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Candidato
aprovado na lista de espera tem direito a nomeação quando houver vaga
ou contratação de terceirizados durante a validade do concurso...LEIA MAIS
Princípios constitucionais
ENTENDENDO (ESTADO, PODER PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Estado é uma pessoa jurídica de direito público e sempre que nos depararmos com esta expressão deve ser entendida de forma ampla (Poder Público). LEIA MAIS
Princípios constitucionais
Judiciário não pode exercer o controle sobre critérios de avaliação fixados no edital por banca examinadora
Organizações da Sociedade Civil - OSC
É ilegal a cobrança de tarifa de água realizada por estimativa de consumo
Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal por infração ético-profissional
Termo inicial da prescrição da ação disciplinar contra servidor
Organizações da Sociedade Civil - OSC
É ilegal a cobrança de tarifa de água realizada por estimativa de consumo
Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal por infração ético-profissional
Termo inicial da prescrição da ação disciplinar contra servidor
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