Publicado Edital para o Concurso Público do TCE-AM

Foi publicado Edital para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas com vistas ao preenchimento do cargo de Auditor.

As inscrições, segundo informações constantes no edital, serão abertas no período das 10h do dia 25/05/2015 às 14h do dia 26/06/2015 (horário de Brasília), exclusivamente, via Internet, de acordo com o item 3.3 do edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Abaixo foram selecionadas algumas informações constantes no edital, inclusive o conteúdo programático. 

Assim que sair a apostila eu publicarei nesta página.

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Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em 14 de maio de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2015 PARA PROVIMENTO DE

CARGO EFETIVO DE AUDITOR

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS torna público que fará realizar CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento do cargo de Auditor, a ser regido pelas disposições previstas nas Instruções Especiais deste Edital e em conformidade com o disposto no art. 73 da Constituição Federal, no art. 44 da Constituição do Estado do Amazonas e nos artigos 107 a 110 da Lei Estadual nº 2324, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).

(...)

As datas previstas para a realização das provas e respectivos períodos de aplicação constam do Capítulo VI deste Edital

.

3.2 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 25/05/2015 às 14h do dia 26/06/2015 (horário de Brasília), de acordo com o item 3.3 deste Capítulo.

3.2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e/ou da Fundação Carlos Chagas. O cargo, o código de opção, o número de vagas e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:

Cargo: Auditor

Total de vagas: 2

Vagas reservadas a candidatos com deficiência: 1

Valor da Inscrição R$ 300,00

(...)

VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As provas de todas as fases realizar-se-ão na Cidade de Manaus/AM.

6.1.1 As aplicações das Provas estão previstas para:

a) Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos I (Objetiva): dia 09/08/2015 no período da MANHÃ;

b) Prova de Conhecimentos Específicos II (Discursiva): dia 09/08/2015 no período da TARDE;

6.2 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observações: Considerar-se-ão a legislação e as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Coesão textual. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Tipos e gêneros textuais.

Direito Constitucional

1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. 5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 10. Sistema Tributário Nacional. 11. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. 12. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedade da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. 13. Ordem social.

Direito Administrativo

1. Princípios da Administração. 2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico. 3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. 5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Lei Estadual nº 1762 de 14 de novembro de 1986 e alterações posteriores. 9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 10. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Licitações: Disposições Gerais. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e específicas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio econômicofinanceiro. Sanções. Recursos. Contratos em espécie. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011. 11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. 12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). 13. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 14. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento. 15. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública e por interesse social; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. 16. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo 20 e controle judiciário. 17. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. 18. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).

Direito Penal e Processual Penal

Direito Penal: Aplicação da lei penal. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Dolo e culpa. Concurso de pessoas. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Efeitos da condenação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Crime de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores). Crimes contra o sistema financeiro. Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Do Processo Comum (Código de Processo Penal, Título I). Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Da sentença: requisitos, classificação, publicação e intimação, efeitos civis da sentença penal. Das nulidades. Dos recursos: modalidades e princípio da fungibilidade. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Direito Previdenciário

1. Seguridade social: conceito, disposições gerais, base, organização, princípios, custeio e financiamento; saúde, previdência social e assistência social na Constituição Federal. 2. Previdência Social: sistema e regimes: geral, próprio e complementar, normas gerais e disposições constitucionais. 3. Segurados e dependentes. 4. Prestações em geral: benefícios, carência. 5. Prescrição e decadência. 6. Tempo de contribuição para fins previdenciários. 7. Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira entre regimes. 8. Lei nº 8.212/91 (Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências), Lei nº 8.213/91 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e Lei nº 9.717/98 (Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências) e respectivas atualizações.

Direito Tributário e Financeiro

Direito Tributário: 1. Conceito de Direito Tributário e sua relação com os demais ramos do Direito. 2. Conceito, natureza jurídica e espécies de tributo: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. 3. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. 4. Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes secundárias. 5. Legislação tributária: Leis, Tratados, Decretos e instrumentos normativos complementares. 6. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 7. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. 8. Fato gerador: hipótese de incidência, aspectos e fato imponível. 9. Sujeitos ativos e passivos: capacidade tributária, solidariedade, convenções particulares, domicílio tributário. 10. Responsabilidade tributária. 11. Crédito tributário: natureza, constituição, lançamento (conceito, critérios jurídicos, modalidades e revisão), suspensão, extinção e exclusão. 12. Dívida ativa – certidões. 13. Repartição constitucional de competências tributárias. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Direito Financeiro: (revisado): Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. Princípios constitucionais da ordem econômica. Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17.3.64). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública: Conceito e classificações. Princípio da legalidade. Estágios de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita pública: Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço Público e a sua distinção com a taxa. Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. Lançamento, inscrição e cobrança da dívida ativa. Crédito público: Conceito. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro.

Contabilidade e Orçamento Públicos

1. Conceito. 2. Campo de Aplicação. 3. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 4. Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios de Contabilidade Sob a Perspectiva do Setor Público. 5. Subsistemas de Informações: Orçamentárias, Patrimoniais, Compensação. 6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. 7. Exercício Financeiro. 8. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 9. Receita e Despesa Extraorçamentária: Conceito e Contabilização. 10. Dívida Ativa. 11. Manual de Contabilidade 21 Aplicada ao Setor Público (edição atualizada) – (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 e Portaria STN 700/2014): Anexos – Ementário da Receita e do PCASP. Procedimentos Contábeis Orçamentários: Receita Orçamentária: Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento). Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Patrimônio Público: Conceito, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais: Qualitativa, Quantitativa e Resultado Patrimonial. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das Demonstrações Contábeis. 12. Registros Contábeis de Operações Típicas. 13. Legislação Básica: Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações. Lei Federal nº 4.320/64. Portarias STN e MOG. Auditoria: Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240).

Controle Externo da Administração Pública

1. Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo. 2. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. 3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário. 4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa. 5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE). 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamentos das contas. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares. 8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do TCE. 9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. 10. Inspeções e auditorias. 11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal. 12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal. 13. Tribunal de Contas e a Constituição do Estado do Amazonas. Regimento Interno do TCE-AM.

Economia e Administração Pública

Economia: 1. Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha; valor, moeda e preço. 2. Noções de microeconomia: procura e oferta. 2.1. Regime de mercado: concorrência, oligopólio e monopólio. 2.2. Microeconomia: impacto de impostos sobre o equilíbrio de mercado. 3. Noções de macroeconomia: as principais grandezas macroeconômicas – as contas nacionais. 3.1. A política monetária e o Banco Central. Instrumentos de controle monetário; 3.2. A inflação: visão geral e efeitos. 4. Relações econômicas internacionais: termos de troca; os regimes cambiais; taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real; as contas do balanço de pagamentos; desequilíbrio no balanço de pagamentos e política cambial. 5. Contas

Nacionais: as contas nacionais em uma economia aberta com governo; contabilidade nacional; o déficit público e seu financiamento; as contas nacionais no Brasil. 6. Economia do setor público: a ação econômica do setor público; financiamento das atividades públicas; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. 7. Políticas fiscal, monetária e cambial. 8. Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de Mercado. Falhas de Governo. 9. Déficit público. Regras Fiscais. 10. Federalismo fiscal: princípios, repartição de despesas e de receitas, federalismo fiscal brasileiro. Administração Pública: Evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencialista. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governanças interna e externa. Controle e Desempenho. Transparência. Desconcentração e descentralização administrativa. Governabilidade, Governança e Accountability. Gestão pública empreendedora. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados. Políticas públicas e monitoramento de resultados. Mensuração de desempenho: controles, indicadores de produtividade. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da Administração pública.

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