CARGOS: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
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Apostila:
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| Ministério da Fazenda ANALISTA TÉCNICO - ADMINISTRATIVO |
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APOSTILA PARA OS CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA: ANALISTA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.
PROGRAMAS – PECFAZ-2013
Conhecimentos Básicos (Comum a todos os
cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Intelecção e interpretação de textos.
2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
ATUALIDADES: 1. Tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, meio
ambiente, desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos e ecologia.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Lógica e raciocínio lógico: problemas
envolvendo lógica e raciocínio lógico. 2. Proposições: conectivos. Conceito de
proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. 3.
Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjugação de
duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional.
Proposição bicondicional. 4. Tautologias e Contradições. 5. Equivalência Lógica
e Implicação lógica. Conceito e Propriedades da relação de equivalência lógica.
Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição condicional. Implicação
Lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. 6.
Argumentos: conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de
validade de um argumento. 7. Sequências e séries: sequência numérica.
Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. 8.
Probabilidade. 9. Análise combinatória.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as
respectivas funções. 2. Hierarquia das normas. 3. Princípios fundamentais da
CF/88. 4. Direitos e garantias fundamentais. 5. Organização político-administrativa
do Estado. 6. Administração Pública na CF/88. 7. Orçamento Público: conceitos e
Princípios Orçamentários. 8. O servidor e serviço público na Constituição.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob
os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo:
doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos
e regimentos, instruções, tratados internacionais e costumes. Princípios da
administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e
entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do
Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e
fundações públicas. 4. Agentes públicos: servidores públicos em sentido amplo e
em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos
federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos
agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 5. Improbidade
administrativa. 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos.
Classificações. Convalidação. Extinção. 7. O processo administrativo na
legislação federal. 8. Poderes administrativos. 9. Licitações públicas e
contratos administrativos. 10. Bens públicos: bens públicos, semipúblicos e
privados. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por
particulares. Uso privativo dos bens públicos. 11. Controle da administração
pública. 12. Sistemas administrativos. 13. Ética Profissional do Servidor
Público: sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de
Interesses no Serviço Público. 14. Normas de Acesso à Informação em âmbito
federal Lei nº 12.527, de 18/11/ 2011.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1 Conceitos e modos de utilização de
aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 2. Sistemas
operacionais. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 4.
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas. 5. Plataformas corporativas de colaboração e mídias sociais. 6.
Sistemas estruturadores da Administração Pública Federal.
Conhecimentos específicos (por cargo)
Cargo: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
GESTÃO PÚBLICA: 1. Estado, Governo e Sociedade:
conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação
do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. Evolução
da Administração Pública no Brasil (após 1930): reformas Administrativas. 3.
Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e
gerencial. 4. Conceito de eficiência. Eficácia e Efetividade aplicadas à
Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 5.
Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria
entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 6. Novas
formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização
de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de
serviços públicos e novas tecnologias. 7. Os controles internos e externos:
responsabilização e Prestação de Contas. Controle. Desempenho e risco
operacional. Transparência. 8. Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de
22/6/1994. 9. Desconcentração e descentralização administrativa. 10. Medidas de
aprimoramento da administração pública federal direta Decreto 6.944, de 21/8/2009.
11. Manual de Orientação para o Arranjo Institucional.
ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Natureza e evolução do pensamento
administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e
contingencial. 2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado
em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 3. Processo
decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a
decisão; tipos de decisões. 4. Mudança organizacional: forças internas e
externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança. 5.
Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de
atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas. 6.
Comportamento, Cultura e Clima no contexto organizacional. 7. Gestão de
pessoas: poder, hierarquia e liderança; gestão por competências; gestão de
desempenho; gestão de conflitos; treinamento e desenvolvimento. 8. Comunicação
organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 9. Gestão da informação
e do conhecimento. 10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e
objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 11. As novas
tecnologias e seus impactos na administração organizacional. 12. Governança corporativa.
13. Gestão do risco operacional.
CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: 1. Princípios fundamentais de
contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução
CFC nº 750/93). 2. Patrimônio: componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e
Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3.
Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito.
Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas
patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados.
Cargo: ARQUITETO
ARQUITETURA: 1. Conceitos fundamentais sobre
arquitetura e sua relação com sociedade e cultura. 2. Projeto de arquitetura:
Métodos e técnicas de projeto; coordenação modular e coordenação dimensional;
programação de necessidades físicas das atividades; estudos de viabilidade
técnico-econômica. Implantação e orientação dos edifícios, zoneamento das
atividades. 3. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. 4.
Estrutura e instalações técnicas dos edifícios (dimensionamento, distribuição e
controle). 5. Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação,
ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado. 6. Processos e
sistemas inovadores de construção. 7. Administração de projetos e obras
(métodos e técnicas). 8. Avaliação de projetos de construções (arquitetônica,
técnica e econômica). 9. Especificação de serviço e materiais. 10. Elaboração
de orçamentos de projetos e obras. 11. Acompanhamento e fiscalização de obras.
12. Princípios de planejamento e de elaboração de orçamento público. 13.
Informática aplicada à arquitetura. 14. Legislação urbanística e do exercício
profissional do arquiteto. 15. Princípios e diretrizes da política de gestão do
patrimônio imobiliário e fundiário da União.
Cargo: CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Contábeis Fundamentais. 2.
Patrimônio: componentes Patrimoniais: ativo, Passivo e Situação Líquida (ou
Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação
Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais.
6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: conceito,
Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas
Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas.
Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: conceito e Métodos –
Lançamento Contábil: rotina e fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração
de Operações Financeiras. 12. Livros de Escrituração: obrigatoriedade, Funções
e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema
de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial:
obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16.
Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e
Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades
por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura,
Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 18. Apuração da
Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos
Lucros: bruto, Operacional e Não-Operacional do Exercício, do Resultado do
Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a
Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo e
não-cumulativo, noções conceituações básicas de SIAFI (não vincular a
transações ou estruturas).
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Legislação e noções gerais: normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo CFC
(NBCT 16), Leis nºs 4.320/1964, 10.180/2001 e Decreto nº 6.976/2009 (Sistema de
Contabilidade Federal) e Portaria MF nº 184/2008, Portaria STN nº 437, de 12/7/
2012, e alterações posteriores (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - MCASP 5ª edição). 2. Procedimentos contábeis patrimoniais: 2.1.
Princípios de Contabilidade aplicados ao setor público. 2.2. Composição do
patrimônio público: patrimônio Público, ativo, passivo (relação entre passivo
exigível e as etapas da execução orçamentária), patrimônio líquido; 2.3.
Variações Patrimoniais: qualitativas, quantitativas, realização da variação
patrimonial, resultado patrimonial; 2.4. Mensuração de ativos e passivos:
conceitos, reconhecimento, avaliação e mensuração, investimentos permanentes,
imobilizado, intangível; 2.5. Tratamento contábil aplicável aos impostos e
contribuições. 2.6. Ativo imobilizado; 2.7. Ativo Intangível; 2.8. Reavaliação,
redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão; 2.9.
Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; 2.10. Sistema de
custos. 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 3.1. Conceito,
objetivo, conta contábil, teoria das contas; 3.2 Aspectos gerais do PCASP; 3.3.
Sistema Contábil; 3.4. Registro Contábil; 3.5. Composição do patrimônio
público; 3.6. Estrutura do PCASP: atributos, relação de contas, lançamentos
contábeis padronizados e conjunto de lançamentos padronizados; 3.7. Lançamentos
contábeis típicos. 4. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: 4.1.
Balanço orçamentário; 4.2. Balanço financeiro; 4.3. Demonstração das Variações
Patrimoniais diminutivas e aumentativas; 4.4. Balanço patrimonial; 4.5.
Demonstração dos Fluxos de Caixa; 4.6. Demonstração das mutações do patrimônio
líquido; 4.7. Notas explicativas; 4.8. Consolidação das demonstrações
contábeis. 5. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 5ª edição (Portaria STN
nº 637, de 18/10/2012). 6. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas
públicas.
AUDITORIA: Normas de Auditoria; auditoria
contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas; licitação.
Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações
financeiras; índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e
rentabilidade; e análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. Contabilidade
de Custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis,
separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material,
mão-de-obra e rateio de custos indiretos; rateio de custos na
departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável; e custos para
controle, custo-padrão. Contabilidade Tributária: legislação tributária;
IRRF; ICMS; contribuição social sobre o lucro; destinação de resultado; imposto
de renda de pessoa jurídica; participações governamentais - PIS, PASEP e
COFINS; créditos tributários; e tributos diretos e indiretos. Impostos e
contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira: juros
simples e compostos - capitalização e desconto; taxas de juros - nominal,
efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de
amortização de empréstimos e financiamentos; cálculo financeiro - custo real
efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento.
Cargo: ENGENHEIRO
ENGENHARIA: 1. Planejamento, controle e orçamento de
obras. 2. Execução de obras civis. 2.1 Topografia e terraplenagem; locação de
obra; sondagens; instalações provisórias. 2.2 Canteiro de obras; proteção e
segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas
2.3 Fundações. 2.4 Escoramentos. 2.5 Estruturas de concreto; formas; armação;
2.6 Argamassas; 2.7 Instalações prediais. 2.8 Alvenarias 2.9 Revestimentos.
2.10 Esquadrias. 2.11 Coberturas. 2.12 Pisos. 2.13 Impermeabilização 2.14
Isolamento térmico. 3. Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes – gesso,
cal, cimento portland. 3.2 Agregados 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto: dosagem;
tecnologia do concreto. 3.5 Aço. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cerâmicos. 3.8
Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 3.10 Recebimento e armazenamento de materiais.
4. Mecânica dos solos. 4.1 Origem, formação e propriedades dos solos. 4.2
Índices físicos. 4.3 Pressões nos solos. 4.4 Prospecção geotécnica. 4.5
Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 4.6 Compactação dos solos;
compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques.
4.7 Resistência ao cisalhamento dos solos. 4.8 Empuxos de terra; estruturas de
arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e
estabilidade das fundações profundas. 5. Resistência dos materiais. 5.1
Deformações. 5.2 Teoria da elasticidade. 5.3 Análise de tensões. 5.4 Esforços
Mecânicos. 6. Análise estrutural. 6.1 Esforço normal, esforço cortante, torção
e momento fletor. 6.2 Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas
gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas
isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação
de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. 6.3
Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos;
processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. 7.
Dimensionamento do concreto armado. 7.1 Estados limites; aderência; ancoragem e
emendas em barras de armação. 7.2 Dimensionamento de seções retangulares sob
flexão. 7.3 Dimensionamento de seções T. 7.4 Cisalhamento. 7.5 Dimensionamento
de peças de concreto armado submetidas a torção. 7.6 Dimensionamento de
pilares. 7.7. Detalhamento de armação em concreto armado. 7.8. Norma NBR 6118
(2003) – Projeto de estruturas de concreto – procedimentos. 8. Instalações
prediais. 8.1 Instalações elétricas. 8.2 Instalações hidráulicas. 8.3
Instalações de esgoto. 8.4 Instalações de telefone e instalações especiais
(proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 9. Estradas e
pavimentos urbanos. 10. Saneamento básico – tratamento de água e esgoto. 11.
Noções de barragens e açudes. 12. Hidráulica aplicada e hidrologia. 13. Saúde e
segurança ocupacional em canteiro de obra; 13.1. Norma NR 18 Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.0002). 14.
Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais
sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. nº 121 e 132 do
Código Penal. 15. Patologia das obras de engenharia civil. 16. Engenharia de
avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. 17. Qualidade. 17.1.
Qualidade de obras e certificação de empresas; 17.2. Aproveitamento de resíduos
e Sustentabilidade na construção; 17.3. Inovação tecnológica e Racionalização
da construção; 17.4. Portaria no 134: Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H. , Ministério do Planejamento
e Orçamento,18/12/1998; 17.5. Portaria no 67 SEDU/PR, Sistema de Qualificação
de Empresas de serviços e Obras – SiQ, 20/12/2002. 18. Princípios e diretrizes
da política de gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União.
Cargo: PEDAGOGO
TEORIA PEDAGÓGICA: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996). 2. Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação das Relações Étnico-Raciais. 3. Diretrizes Curriculares para a
Educação Ambiental. 4. Planos Nacionais de Educação de 2000 a 2012. 5. Emenda
Constitucional nº 53/2006 – FUNDEB.
GESTÃO DA EDUCAÇÃO: 1. Constituição Federal de 1988:
sociedade e Estado no contexto da Educação. 2. Currículo e Diversidade. 3.
Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional. 4.
Projeto Político-Pedagógico. 5. Tecnologias da Informação e da Comunicação no
contexto educacional. 6. Gestão da Qualidade em Educação. 7. Avaliação da
Educação Básica e Superior. 8. Formação Continuada de Profissionais da
Educação.
POLÍTICA SOCIAL – EDUCAÇÃO: 1. Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE). 2. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 3. Plano Mais Brasil
(PPA 2012-2015): Educação Básica. Educação 14 Profissional e Tecnológica; Educação
Superior: Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão. 4. A educação
na Constituição Federal de 1988. 5. Organização e estrutura dos sistemas de
ensino. 6. Avaliação e Indicadores de qualidade na educação. 7. Modelo de
financiamento da educação brasileira. 8. Educação a Distância. 9. Educação
Integral. 10. Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. 11. Expansão da
Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 12. Programa Universidade para
Todos – PROUNI. 13. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das
Universidades Federais – REUNI. 14. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
15. Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. 16. Programa Brasil Alfabetizado
– PBA.
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